A extrema esquerda brasileira, composta por partidos como o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tem sido alvo de críticas contundentes por adotar uma postura que pode ser considerada contraditória e até mesmo hipócrita em diversas situações. Essa incoerência se manifesta, sobretudo, quando esses setores condenam veementemente o regime militar de 1964, apontando o autoritarismo, a censura, a supressão das liberdades e a violação dos direitos humanos cometidas durante o período, enquanto, ao mesmo tempo, aplaudem o que pode ser visto como atos de autoritarismo vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Alexandre de Moraes.

O Regime Militar de 1964: Um Legado de Autoritarismo

A condenação ao regime militar de 1964 é um consenso entre democratas. O golpe instaurou uma ditadura que durou 21 anos, com suspensão das liberdades civis, perseguição a opositores, censura à imprensa e violação de direitos humanos. A esquerda brasileira, corretamente, sempre condenou esses abusos, que resultaram em torturas, prisões arbitrárias e exílios provocados.

Entretanto, quando olhamos para a postura dos mesmos grupos em relação às ações recentes do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Alexandre de Moraes, percebemos um paradoxo. A esquerda, que outrora se colocou como defensora das liberdades democráticas, parece tolerante ou até mesmo aplaudir o que muitos juristas, como Ives Gandra Martins, consideram uma violação de princípios constitucionais.

A Crítica ao STF e Alexandre de Moraes

Nos últimos anos, o STF adotou posturas polêmicas que suscitaram debates sobre a legalidade de suas ações. Entre as mais questionadas estão as que culminaram em prisões de políticos, empresários e cidadãos ligados ao espectro da direita, sob acusação de atos antidemocráticos e tentativas de golpe. O jurista Ives Gandra Martins é um dos principais críticos dessas ações, apontando que algumas decisões da Corte extrapolam suas funções constitucionais e violam direitos fundamentais.

Ives Gandra é enfático ao afirmar que a Corte, especialmente nas decisões de Alexandre de Moraes, tem adotado um comportamento que se aproxima de um poder absoluto, tomando para si o papel de acusador, investigador e julgador, funções que deveriam ser claramente separadas no âmbito do Estado de Direito. Um dos exemplos mais controversos é o chamado “inquérito do fim do mundo”, como foi apelidado o inquérito 4.781, instaurado por iniciativa própria do STF, sem a participação do Ministério Público, o que muitos juristas apontam como inconstitucional.

Nesse contexto, é importante ressaltar que o STF tem o dever de agir como guardião da Constituição, respeitando o devido processo legal e os direitos fundamentais dos cidadãos, independentemente de sua filiação política. No entanto, muitos veem nas ações recentes da Corte, especialmente na pessoa de Alexandre de Moraes, uma tendência de usar o aparelho judicial para fins políticos, atingindo predominantemente figuras associadas à direita e ao bolsonarismo.

Dois Pesos e Duas Medidas: A Hipocrisia da Esquerda

A crítica principal que emerge aqui é a incoerência dos setores da esquerda, que, ao mesmo tempo em que condenam o autoritarismo do passado, parece fechar os olhos ou até mesmo apoiar ações judiciais que violam princípios democráticos, visto que essas ações são objetivas contra seus adversários políticos. Esta manifestação é ilustrada pelas reações desenvolvidas a cassações de mandatos e prisões de figuras da direita, aplaudidas publicamente por membros do PT, PSOL e PCdoB.

O discurso em defesa da democracia, que supostamente sempre foi uma bandeira da esquerda, parece ser ajustado dependendo de quem é o alvo. Quando o STF, através de inquéritos como o 4.781, realiza prisões de políticos de direita sob a justificativa de combater ataques às instituições democráticas, aplaudem essas medidas como permissão para a defesa da ordem. No entanto, o mesmo rigor jurídico não é aplicado quando se trata de figuras ligadas à esquerda, que, em alguns casos, protagonizaram ações semelhantes.

Esse comportamento de “dois pesos e duas medidas” revela uma postura seletiva em relação à democracia e ao Estado de Direito. A liberdade de expressão e o direito à manifestação, tão defendidos pela esquerda quando se referem aos seus aliados, são relativizados quando aplicados aos seus opositores. Hipocrisia.

A Falta de Autocrítica

Um dos aspectos mais preocupantes dessa situação é a falta de autocrítica por parte da esquerda brasileira. A crítica ao regime militar de 1964 e qualquer tipo de autoritarismo deveria ser universal e atemporal, independentemente do espectro político do infrator. No entanto, o que se observa é uma tendência de relativização dos princípios democráticos, especialmente quando as medidas punitivas partem de instituições que, no momento, parecem estar alinhadas aos interesses da esquerda.

Essa postura enfraquece a legitimidade do discurso democrático da esquerda e mina a confiança da população nas instituições. Afinal, como defender a democracia de maneira convincente se, ao mesmo tempo, aplaudem-se ações que ferem os mesmos princípios quando convém?

O Papel de Ives Gandra Martins na Crítica ao STF

Ives Gandra Martins é uma das vozes mais respeitadas no meio jurídico brasileiro, e suas críticas às ações do STF têm ecoado com força nos últimos anos. Ele argumentou que a Corte, ao conduzir inquéritos como o das “fake news” e os atos antidemocráticos, muitas vezes o faz de maneira inconstitucional, extrapolando suas funções e violando o direito à ampla defesa.

Segundo Gandra, o STF tem se comportado como uma “instância de exceção”, agiu de maneira desproporcional e seletiva ao focar suas ações em figuras ligadas à direita. Para ele, o que está no jogo não é apenas a proteção de possíveis crimes, mas a integridade do próprio Estado de Direito, que se vê ameaçado quando uma instituição tão poderosa envelhece sem respeitar os limites constitucionais.

Em suas críticas, Gandra afirma que o papel do Judiciário é garantir a imparcialidade e a justiça, e não agir como um instrumento de repressão política. Ele destaca que, em regimes democráticos, é essencial que as instituições funcionem dentro dos limites estabelecidos pela lei, sob pena de se instaurar uma “ditadura do Judiciário”, em que decisões sejam tomadas de forma arbitrária e sem o devido processo legal.

Conclusão

A esquerda brasileira, ao criticar o autoritarismo do regime militar de 1964 e, simultaneamente, apoiar ações discutíveis do STF que visam seus adversários políticos, revelam uma contradição preocupante em sua postura. A democracia não pode ser defendida de maneira seletiva, e o Estado de Direito precisa ser respeitado independentemente de quem está no poder ou de quem são os alvos das ações judiciais.

Juristas como Ives Gandra Martins alertaram para o risco de um Judiciário que age além de suas funções constitucionais, e aplaudir tais ações apenas porque enfrentaram adversários políticos é perigoso para uma saúde democrática do país. A defesa da democracia precisa ser intransigente e aplicada de maneira igualitária, ou corre-se o risco de repetir os mesmos erros que a esquerda tanto condena no passado.

Afinal, como disse o próprio Gandra, “O STF é o guardião da Constituição, mas não pode se colocar acima dela”. A crítica ao autoritarismo deve ser universal, e não uma ferramenta de conveniência política.

Até mais!

Equipe Tête-à-Tête